Notas Públicas

    18/09/20 por Caê Vasconcelos - PONTE.ORG

    Presa desde agosto em São Bernardo do Campo, a travesti Mayara Tavares Lima está sem tomar os medicamentos contra HIV/Aids; para Symmy Larrat, presidente da ABGLT, situação mostra transfobia institucional

    Mayara está sem tomar os medicamentos contra HIV/Aids | Foto: Reprodução/Facebook

    Mayara Tavares Lima, 40 anos, pode morrer dentro do sistema prisional do estado de São Paulo. Apesar da pandemia do coronavírus, o motivo da urgência da família é outro: ela está sem tomar os medicamentos contra HIV/Aids, mesmo que o fornecimento medição seja prevista pela Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT+, de dezembro de 2011, assim como a hormonização.

    Diagnosticada como soropositiva há mais de 10 anos, Mayara não pode ficar sem os remédios. Mas, desde 21 agosto de 2020, quando foi presa acusada de roubar um motorista de aplicativos, não toma o coquetel que a mantém viva. A travesti foi presa no CDP de São Bernardo do Campo (Grande SP), e encaminhada pra o CPD de Pinheiros 2, na zona oeste da cidade de São Paulo.

    Moradora de São Bernardo, Mayara foi presa no centro da cidade, acusada de roubar “mediante grave ameaça” o motorista de um aplicativo de corridas. A família aponta que ela é inocente. A comerciante Claudia Tavares, 48 anos, irmã mais velha de Mayara, conta que a irmã é dependente química e, por conta disso e da doença, pesa apenas 48 kg, apesar de ter 1,75m.

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    “Ela é totalmente debilitada, é extremamente frágil. Ela não é uma pessoa violenta. Ela nos contou que não tem culpa disso, que pegou um carro e se envolveu com o motorista, para fazer programa, sabe? E na hora o rapaz não quis pagar. Esse rapaz bateu muito nela. A polícia não testemunhou nada, chegaram depois e ouviram só o que o rapaz disse. Minha irmã não tinha faca, não tinha arma nenhuma”, denuncia à Ponte.

    Foi essa “grave ameaça” usada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para não permitir que Mayara cumpra prisão domiciliar. O medo da família é que, sem os medicamentos, ela não sobreviva.

    “Ela não pode ficar mais de um mês sem tomar o remédio se não ela convulsiona. Eu tenho medo dela não aguentar muito tempo lá dentro. Ela vai morrer lá dentro”, lamenta Claudia.

    Remédios que a família não pode entregar para Mayara | Foto: Arquivo pessoal

    A família pagou um advogado para ver Mayara, que contou que está com febre. Mas os medicamentos levados pelos familiares, apesar da receita, não puderam entrar.

    “É um remédio para uma pessoa aidética sendo que é uma doença muito grave que mata”, brada a irmã. “Ela já sofreu muito na vida por ser quem ela é. Já apanhou na rua. A Justiça não está do lado dela por ser uma pessoa LGBT. Mayara precisava de saúde pública, não de cadeia”, argumenta Claudia.

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    Ponte procurou a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) para auxiliar a família de Mayara. A presidenta Symmy Larrat afirma que a falta de medicação para Mayara demonstra que o Estado é omisso.

    “O Estado está sendo ineficaz para garantir a mínima estrutura para as pessoas, até porque o tratamento e o remédio não são difíceis de encontrar. SP é referência no tratamento de HIV/Aids. Só posso te dizer uma coisa: transfobia da direção desse equipamento”.

    Larrat aponta que o sistema de justiça não sabe lidar com pessoas transexuais e travestis por enxergar os corpos LGBTs como “criminosas por sermos quem somos”. “Esse ato é uma consequência da transfobia institucional. O Estado não vai investigar se a versão dela é verdade ou não, você acredita na outra pessoa porque ela é cisgênera, e você encarcera. O punitivismo é muito grande, começa por aí. Se você vê que é uma pessoa transgênera e que faz o uso de drogas você culpabiliza essa pessoa e a encarcera”.

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    A presidenta argumenta também que, após o encarceramento, o Estado é responsável pela saúde, pela alimentação e pela educação das pessoas privadas de liberdade. “Se ela fosse uma pessoa culpada e julgada teria direitos. Esse sistema só serve para excluir da sociedade tudo o que a sociedade não sabe e não quer lidar. São Paulo tem uma segurança pública historicamente agressiva e punitivista”.

    Outro lado

    Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária ainda não se manifestou.

     

    fonte: https://ponte.org/o-governo-doria-quer-condenar-mayara-a-morte/