Câmara e Senado investigam assassinato de menino por conflito agrário

Jonatas Oliveira, 9 anos, morto a tiros na Zona da Mata de Pernambuco, era filho de líder rural. Presidentes das Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara realizam diligência para investigar o caso 

PT.ORG.BR – 18/02/2022 13h18 – atualizado às 13h40 – Edton Lima

Câmara e Senado investigam assassinato por conflito agrário de menino de 9 anos em Pernambuco

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As Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal investigam o assassinato do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, em uma comunidade do Engenho Roncadorzinho, em Pernambuco. Nesta sexta-feira, 18, o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) e o senador Humberto Costa (PT/PE) participam de uma diligência no município de Barreiros.

Os presidentes das comissões vão acompanhar as apurações sobre o crime brutal contra a criança, que foi assassinada no dia 10 de fevereiro a sangue frio enquanto tentava se esconder embaixo da cama, em casa. Retrato de mais um conflito agrário do desgoverno de Bolsonaro, o crime aconteceu onde há disputa judicial entre proprietários de terra e trabalhadores rurais.

“Foi um crime bárbaro Uma criança foi morta por homens encapuzados dentro de sua própria casa. Não vamos descansar até que as respostas sejam dadas e que o crime seja punido com rigor.  Não podemos permitir mais atos de violência na região, que tem sofrido bastante com uma série de conflitos”, ressalta o senador Humberto Costa.

O pai de JonatasGeovane da Silva Santos, era líder rural e presidente da Associação dos Agricultores do Engenho Roncadorzinho. Ele foi baleado no ombro durante o crime. O assassinato de Jonatas foi o segundo episódio de violência ocorrido desde o ano passado contra a família, que teve a casa invadida e roubada por criminosos em 2021.

aprovação de posse de arma em área rural acentuou a violência no campo, onde índios e trabalhadores são alvos de milícias de fazendeiros e ruralistas.

De acordo com o pai do menino, sete homens cometeram o crime. Como eles estavam encapuzados, o líder rural não identificou os autores do homicídio. O promotor de Justiça de Barreiros, Júlio César Cavalcanti Elihimas, disse que o caso é “típico de atividade de grupo de extermínio e pistolagem”.

Ouça o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Veras, sobre as investigações do assassinato:

https://w.soundcloud.com/player/?visual=true&url=https%3A%2F%2Fapi.soundcloud.com%2Ftracks%2F1218266266&show_artwork=true&maxheight=750&maxwidth=500&secret_token=s-i3Ct9QTD66m

Dois homens foram presos temporariamente e um adolescente, de 15 anos, foi apreendido por suspeita de envolvimento no crime e tentativa de homicídio do pai de Jonatas. Ainda há um quarto suspeito, porém está preso desde 2018.

Além do senador Humberto Costa e o deputado Carlos Veras, estão na comitiva o deputado estadual Doriel Barros (PT), as codeputadas Juntas (PSol-PE), o deputado e líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), o deputado João Paulo (PT) e a vereadora Liane Cirne (PT).

O procurador-geral de Justiça de PE, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Pernambuco, Renan Castro, a juíza e conselheira da Associação Juízes para a Democracia, Renata Nóbrega, e representantes movimentos sociais, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fetape, também estarão presentes.

Da Redação, com informações do G1 – https://pt.org.br/camara-e-senado-investigam-assassinato-de-menino-por-conflito-agrario/

Comissão do Senado cria canal para combater violência política

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), lançou um canal exclusivo para receber de denúncias de violência política. Veja como vai funcionar e como denunciar 

17/02/2022 18h51 – atualizado às 19h09 – Alessandro Dantas

Senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do SF

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), lançou, nesta quinta-feira (17), um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de violência política. A partir de agora, as pessoas que forem vítimas ou presenciarem atos de violência política poderão formalizar a denúncia à CDH pelo email: violenciapolitica@senado.leg.br.

“Assim podemos dar encaminhamento às denúncias que recebermos, como fiscalizar e acompanhar o andamento dos casos. É fundamental que o Congresso Nacional não fique silente diante de tantas atrocidades vividas por importantes lideranças políticas do Brasil”, destacou Humberto ao fazer a divulgação.

O senador também anunciou a confecção de um memorial dos casos de violência política no Brasil. O objetivo é conscientizar e alertar a população para este problema.

VEJA AQUI O MEMORIAL COM OS CASOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA

Com os dados, a ideia é buscar junto às autoridades ações, providências e iniciativas que possam responsabilizar e punir atos de violência política no Brasil. O documento ainda vai servir para chamar a atenção, diante da proximidade das eleições, para a necessidade de antecipar medidas que impeçam qualquer manifestação de violência política e implementar mecanismos de enfrentamento.

O estudo “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, publicado pelas entidades Terra de Direitos e Justiça Global, aponta que entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, o Brasil registrou, em média, um ato de violência política a cada quatro dias.

No período, foram registrados 68 assassinatos políticos e 57 atentados. Mais de 60% dos crimes permanecem sem solução. Ainda foram identificados 85 casos de ameaça (31% mulheres), 33 agressões (100% dos autores são do sexo masculino), 59 ofensas com conteúdo discriminatório (76% contra mulheres, sendo principal alvo as mulheres negras), 21 invasões e 4 tentativas de criminalização.

“Essas são ações que buscam silenciar aquelas e aqueles que após anos de luta conquistaram espaço com representação política. São na sua ampla maioria parlamentares que elevaram as vozes de comunidades que por anos não foram ouvidas e, agora, sofrem com ataques sistemáticos e violentos por quem não aceita a diversidade da sociedade brasileira”, apontou Humberto Costa.

Minorias são principal alvo da violência política

Representantes da sociedade civil, que participaram da audiência na CDH, explicaram que a violência política tem como alvos, principalmente, mulheres, negros, indígenas, população LGBTQIA+ e portadores do vírus da Aids. Todos esses grupos têm representatividade política reduzida.

“Consideramos urgente que a pauta da diversidade sexual seja levada a sério na hora de pensar a defesa das vítimas da violência política. Mapear e delimitar o que vem sendo chamado de pautas identitárias é entender que algumas condições de vida são alvo quando seus representantes se mobilizam para ocupar espaços e brigar por seus direitos”, disse a representante do Movimento #VoteLGBT, Rafa Ella Brites Matoso. “A expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos. O cuidado com essas populações deve ser tão ou maior do que a violência que os acomete”, concluiu.

Iêda Leal, representante do Movimento Negro Unificado, apontou que os casos de violência contra as minorias não se limitam aos casos de violência política. Mas, quando integrantes de minorias, como a comunidade negra, passam a buscar espaços de representação, esses ataques passam a ocorrer com mais frequência.

“Nós sabemos o que é lutar o tempo todo para termos espaço e exercer o direito de viver. Antes de crescer, querem nos matar. Nós pulamos essa violência e, quando somos jovens, querem nos silenciar. E, quando mais velhos, querem tirar nossos direitos políticos de viver e sobreviver. Querem interromper nosso ciclo de vida. Ganhamos da cidade uma resposta violenta. Quando somos integrados a algum partido e vencemos as dificuldades de sermos candidatos, vem a dificuldade de tomarmos posse do mandato porque querem tirar nossas vidas. É um ciclo de horror”, contou.

Anielle Franco, representante do Instituto Marielle Franco e irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro vítima de um assassinato com motivações políticas que vai completar quatro anos em 2022, aponta que o crescimento de casos de violência política tem afastado as mulheres negras da política.

“A violência política atravessa majoritariamente os corpos negros. Atinge mulheres que afirmam não se candidatarem em 2022 por temerem suas vidas. Violência que vitima Marielle e mostra como a democracia brasileira ainda é frágil. Nenhuma mulher merece ser assassinada ou violentada apenas por decidir se colocar à disposição de uma disputa política-eleitoral. Enquanto não tivermos segurança e políticas públicas eficazes para combater a violência política, continuaremos vendo mulheres se recusando a ocupar seus espaços”, alertou.

A coordenadora de incidência política na organização de direitos humanos Terra de Direitos, Gisele Barbieri, apontou que levantamentos realizados pela entidade mostram claramente que a violência política ocorre em todas as regiões do País e não se limita a um partido ou espectro político. Ela também pontuou haver crimes deste tipo todos os anos, mas alertou para a intensificação de casos em anos eleitorais.

“A violência já está presente na vida de negros e transexuais antes de eles almejarem um cargo eletivo. Quando eles fazem uma tentativa de disputar as instâncias de poder, essa violência se intensifica como uma forma de impedir a ocupação desses cargos. E, quando eleitos, essa violência se torna cotidiana”, disse. “É preciso que os partidos, o Congresso Nacional e os órgãos públicos recebam essas denúncias e tenham instâncias claras para dar encaminhamento e punir os agressores”, completou.

Miguelina Vecchio, coordenadora nacional do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, também pontuou a existência de casos de violência política, mesmo antes de as mulheres conquistarem espaços de representação política por meio das eleições.

“As mulheres não sofrem violência política apenas por deterem mandato. Elas começam a sofrer violência política dentro dos próprios partidos. Fazer um marco legal para combater a violência política no Brasil é a única forma de combater essa realidade que vivemos hoje”, disse.

Congresso Nacional precisa representar a diversidade do povo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da CDH, destacou o fato de o Congresso Nacional, ser o único dos três poderes da República a não ter sido presidido por uma mulher. Ele usou o exemplo para mostrar como a representatividade no Poder Legislativo no Brasil ainda está concentrada, em sua maioria, entre homens brancos, héteros e, predominantemente, ricos.

“Será que o parlamento representa efetivamente a população? Tenho plena convicção que não. A grande massa da população, formada por pobres, negros, mulheres, índios, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e portadores de Aids, não tem representatividade. Dos três poderes da República, o único que nunca foi presidido por uma mulher é justamente o Congresso Nacional. Infelizmente, o Congresso também é preconceituoso. E não tem como não entendermos que essa é uma violência política”, destacou.

Diligências e novos debates

O senador Humberto Costa anunciou a intenção de fazer novas audiências públicas sobre o tema para juntar mais dados e elementos acerca da prática da violência política no Brasil. Além disso, as comissões de Direitos Humanos na Câmara e no Senado deverão realizar diligências conjuntas para visitar localidades na quais ocorreram casos simbólicos deste tipo de crime.

“Não dá para aceitar, de forma alguma, que parlamentares no exercício do seu mandato, concedido de forma democrática, sejam agredidos. Quando temos uma vereadora ou vereador agredido, a agressão não é apenas contra a pessoa, mas contra o que ela representa. É uma agressão ao povo”, disse o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Do PT no Senado – https://pt.org.br/comissao-do-senado-cria-canal-para-combater-violencia-politica/

Violência política: levantamento aponta alta de assassinatos e atentados

Memorial da Violência Política revela trágico recorde em 2020, com 107 casos de atos violentos contra agentes políticos. Audiência pública no Senado debateu o assunto com uma comissão do Diretório do PT 

17/02/2022 18h52 – atualizado em 18/02/2022 09h54 – Site do PT

Memorial sobre casos de violência política no Brasil aponta aumento de assassinatos e atentados

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Enraizada na sociedade brasileira e nas instituições nacionais, públicas e privadas, a violência política no Brasil tem aumentado de forma ostensiva e é exaltada por Bolsonaro, que dissemina o ódio e o preconceito em seus discursos e em seu governo. Um mapeamento, realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global, gerou o Memorial da Violência Política no país.  O memorial foi apresentado nesta quinta-feira, 17, durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que debateu o assunto com uma comissão criada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A radiografia reflete um cenário trágico de aumento no número de atos violentos contra agentes públicos: foram 107 casos de assassinatos e atentados somente em 2020.

O número expressivo é cinco vezes maior do que o quantitativo de 2017, que foi de 19 casos. O levantamento mostra, ainda, que a maior incidência de assassinatos e atentados aconteceu na esfera municipal, com 87% dos casos.

O senador Humberto Costa (PT/PE), que presidiu a audiência, ressaltou a importância do Memorial, que tem o objetivo de conscientizar e alertar sobre o problema da violência política que assola a sociedade brasileira.

De acordo com o senador, com os dados, a ideia é buscar junto às autoridades ações, providências e iniciativas que possam enfrentar, responsabilizar e punir atos de violência política no Brasil.

“O documento servirá para chamar a atenção para a proximidade das eleições e a necessidade de antecipar medidas que impeçam qualquer manifestação de violência política e implementar mecanismos objetivos de enfrentamento de punição”.

Durante o evento, Iêda Leal, representante do Movimento Negro Unificado também destacou a relevância de divulgar a publicação.

“A elaboração de uma publicação é fundamental. Nós vamos achar lá os dados que precisamos para dar robusteza para aquilo que falamos a muito tempo. Querem nos matar, querem nos eliminar. Esse autoritarismo das pequenas patentes das polícias militares que saem diariamente caçando nosso povo precisa parar”.

Outra pesquisa, “A Violência Política Contra as Mulheres Negras (2020)”, elaborada pelo Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra de Direitos, entrevistou mulheres negras que foram candidatas. O estudo mostrou que, entre as participantes, 42% relataram ter sofrido algum tipo de violência. Entre elas, 13,3% receberam ameaças de morte durante o período de pré-campanha ou campanha eleitoral.

As violências denunciadas no Memorial comprovam a maneira de governar de Bolsonaro, que busca impedir, obstar, sabotar ou frustrar as iniciativas de mulheres (especialmente negras), integrantes da comunidade LGBTQIA+ e outras apontadas minorias que, no exercício ativo da cidadania, ingressam no espaço público como legitimadas/os à representação política.

Vereadoras, que enfrentam a maioria das situações de violência, pediram apoio do Legislativo Federal e da CDHM para construir alternativas que coíbam a violência política. Entre as sugestões estão a notificação das câmaras municipais pedindo proteção, o acionamento do Ministério Público para acompanhar os casos, a necessidade de um projeto de lei contra a violência política, além de campanhas que possam refrear esse tipo de violação nas redes.

Confira alguns alguns casos registrados a partir de 2020. O documento com todas as denúncias de violência pode ser acessado aqui.

  • A vereadora Bia Caminha (PT/PA), denunciou diferentes práticas de intimidação por parte de um vereador, inclusive uma acusação de racismo reverso, e sugeriu a criação de uma rede de proteção para vereadoras e vereadores para denúncia e acompanhamento, reforçando que a violência acontece no espaço institucional. Em outra situação, ocorrida no dia 20 de maio de 2021, a vereadora foi agredida verbalmente por vereadores da base bolsonarista durante a votação de uma moção em repúdio aos cortes na educação na Câmara Municipal de Belém.
  • A vereadora Ana Lúcia (PT/SC), de Joinville/SC, convive com ataques desde o momento da apuração da eleição, com páginas invadidas e ameaças de morte em 2020. Em 2021, a vereadora recebeu um botão de pânico para uso dentro de casa. Mesmo sendo uma importante iniciativa das forças de segurança para garantir a sua proteção, a medida demonstra-se insuficiente, já que funciona em um espaço restrito e, via de regra, mais seguro.
  • A vereadora de São Joaquim da Barra, Vera Flores (PT/SP), recebeu em sua casa um arranjo de flores com uma mensagem avisando que flores também morriam, em alusão ao seu nome. Vera também sofre com a perseguição política, propagação de fake news, ataques ao filho de 22 anos, além de perseguição por parte do Executivo municipal, que teria mobilizado comerciantes contra ela por apoiar medidas de isolamento. As denúncias foram relatadas na audiência pública da CDHM em 16 de junho de 2021.
  • A vereadora Duda Salabert (PDT), primeira mulher trans eleita para a Câmara Municipal de Belo Horizonte sofre com ataques machistas e transfóbicos. Em janeiro de 2021, durante sua posse, foi ignorada pelo vereador Wesley Autoescola (Pros), ao credibilizar outra parlamentar, a Professora Marli, como vereadora mais bem votada daquela eleição em Belo Horizonte. Ela também recebe diversas mensagens de ódio nas redes sociais. Uma das mensagens foi divulgada pela parlamentar em seu Twitter no dia 04 de dezembro de 2020, com o seguinte conteúdo criminoso: “Vou invadir uma sala de aula do Bernoulli e vou matar todas as vadias, todos os negros (que, infelizmente serão bem poucos, 1, ou 2 cotistas) e depois vou te matar” (sic).
  • Em 22 de novembro de 2020, o vereador Alisson Julio (Novo), de Joinville, Santa Catarina, registrou boletim de ocorrência por ser alvo de ameaças de morte e insultos ofensivos. Alisson recebeu um e-mail que ofendia a vereadora Ana Lúcia Martins (PT) e após se pronunciar repudiando o ato nas redes, recebeu mais duas mensagens com ameaças, dessa vez, direcionadas a ele e a vereadora Ana Lúcia. Assim que registrou o BO, recebeu nova mensagem. Entre as ameaças, destacamos as seguintes palavras: “Pois agora vai morrer também. Vai morrer por ser uma aberração aleijada. Dei um crédito por você ser branco, mas você pisou na bola […]”.
  • Em 2021, o vereador de Santarém, no Pará, Biga Kalahari (PT/PA), sofreu ataques por ser o primeiro vereador assumidamente homossexual na Câmara Municipal, tendo inclusive o seu gabinete invadido por pessoas armadas.
  • No caso da vereadora Filipa Brunelli (PT/SP), de Araraquara, desde a campanha necessitou acionar o Judiciário e a polícia, para não ter a dignidade física violada. Ao vencer as eleições e chegar ao espaço institucional, Filipa passou a enfrentar ataques de grupos conservadores e de parlamentares que não aceitam o resultado das urnas, tentando silenciar as vozes e corpos transgênero. Em 2021, a parlamentar registrou um boletim de ocorrência por lgbtfobia e ameaças sofridas por meio da internet.
  • Em 2021, Carla Ayres (PT/SC), vereadora de Florianópolis, mulher branca e lésbica, recebeu ataques e ameaças por grupos de Whatsapp, que revelariam os telefones pessoais da equipe e pedindo o extermínio do mandato. Segundo levantamento do Monitora, ela foi a candidata mais atacada no Twitter durante o primeiro turno das eleições municipais em Santa Catarina. Foram 2.234 mensagens analisadas pelo monitoramento (mais de dois terços do total de mensagens de todas as candidatas), e 103 foram caracterizadas como xingamentos (4,6%).
  • A vereadora de Uberlândia, Dandara Tonantzin (PT/MG), sofreu injúrias raciais em uma audiência pública sobre a militarização das escolas públicas, transmitida ao vivo no canal institucional da TV Câmara do município no ano de 2021. Durante a referida live, veiculada no youtube, Dandara foi agredida com comentários ofensivos e racistas em razão do turbante que usava.
  • Também em 2021, a primeira prefeita mulher e negra de Cachoeira (BA), Eliana Gonzaga (Republicanos), denunciou que vinha sofrendo ameaças, além de ataques racistas e misóginos desde o período da campanha eleitoral. Em 11 de abril, quando a prefeita participava de uma ação de rua, percebeu uma motocicleta com dois homens à sua espreita. A presença chamou a atenção dos policiais que acompanhavam a agenda, mas os suspeitos fugiram. Dois militantes ativos em sua campanha foram mortos entre o final de 2020 e março de 2021.Também foi relatado à CDHM da Câmara que existiria uma lista de próximos alvos, com nomes ligados à campanha e a familiares da prefeita.
  • Em 26 de janeiro de 2021, a covereadora da Bancada Feminista pelo PSOL em São Paulo, Carolina Iara, teve a casa atingida por disparos de arma de fogo, efetuados quando um carro com vidros escuros parou em frente a sua residência. Na ocasião, se encontravam no local junto com a covereadora a sua mãe e o irmão. No dia 31 de janeiro, mesma semana, a covereadora trans e negra, Samara Sosthenes, do Quilombo Periférico (PSOL) sofreu atentado semelhante, tendo sua casa alvejada por tiros durante a madrugada.
  • Larissa Gaspar (PT/CE), vereadora em Fortaleza, foi alvo de violência política em 2021, quando sofreu ameaças de morte por meio de seu perfil no Instagram e marcada em um vídeo em que homens exibiam armas, em razão de sua atuação e apresentação de projeto de lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício.
  • Em novembro de 2021, a deputada estadual do PSOL em Minas Gerais, Andreia de Jesus, publicou carta aberta para denunciar as graves ameaças de morte recebidas por seu trabalho à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A parlamentar é a primeira mulher negra eleita para o parlamento mineiro em mais de 300 anos de história.
  • No final de 2021, o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, durante seu programa na Rádio Massa FM, em São Paulo, atacou gravemente a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) com machismo e misoginia, além de afirmar que a parlamentar deveria ser “eliminada com uso de metralhadora”.
  • A vereadora Laura Sito (PT/RS) relatou sofreu ataques de manifestantes antivacina na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante sessão que votava o passaporte da vacina na cidade. Os integrantes da Bancada Negra, vereador Matheus Gomes (PSOL), a vereadora Karen Gomes (PSOL), a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), a vereadora Daiana Santos (PCdoB) e a vereadora Laura Sito (PT) foram fortemente atacados pelos manifestantes com xingamentos racistas e misógino.
  • – Em novembro de 2021, Benny Briolly, vereadora pelo PSOL em Niterói – RJ, sofreu ataques transfóbicos por parte de um vereador bolsonarista na Câmara Municipal. A vereadora é autora de um Projeto de Lei que prevê 2% de cotas para pessoas trans em concursos públicos municipais.
  • Em 08 de julho de 2021, a vereadora Verônica Lima (PT/RJ), primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal de Niterói, sofreu agressão verbal dentro da Casa Legislativa (no dia 07.07.2021), durante uma reunião. Em relato nas redes sociais, ela contou que o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) perguntou se ela queria “ser homem” e disse que ia tratá-la “como homem” para constrangê-la por sua orientação sexual.
  • Em 08.11.21, a vereadora Paolla Miguel (PT/SP) foi vítima de racismo durante sessão na Câmara de Campinas (SP). O ataque partiu da área do público, onde estava um grupo de manifestantes bolsonaristas com bandeiras do Brasil e de Israel. A ofensa ocorreu quando Paolla Miguel discursava na tribuna pela aprovação de um projeto de promoção da comunidade negra, por conta do mês da Consciência Negra. A TV da Câmara Municipal de Campinas captou áudio em que uma voz feminina gritou ao menos duas vezes “sua preta lixo”, dirigindo-se à vereadora, que apesar dos xingamentos, continuou seu discurso até o final.
  • A vice-presidenta da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, Damires Rinarlly (PV), recebeu ameaças de morte e perseguição após a aprovação de projeto de lei de sua autoria, que assegura o uso do nome social por pessoas travestis e transsexuais nos órgãos de administração municipal. A proposta se soma a outras iniciativas da vereadora, que defendem os direitos das mulheres e minorias. As ameaças foram realizadas por meio de grupos no WhatsApp,
  • No dia 30 de agosto de 2021, durante reunião da CPI da Covid-19, Fabiano Contarato (PT/ES) expôs ataque que sofreu via Twitter pelo empresário Otávio Oscar Fakhoury em maio, que seria ouvido na CPI no mesmo dia. Na oportunidade, pediu à Polícia Legislativa para apurar o crime de homofobia. Através da postagem, o empresário atacou o parlamentar, fazendo referência a uma publicação do Senador. Na postagem, faz a seguinte publicação: “O delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Quem seria o perfumado que o cativou?”. Durante reunião da CPI, diretamente da cadeira da presidência, Contarato rebateu a publicação preconceituosa de Fakhoury cara a cara, de forma firme e contundente, afirmando “aprendi que orientação sexual não define caráter. Cor da pele não define caráter. Poder aquisitivo não define caráter. Eu sonho com o dia em que não vou ser julgado pela minha orientação sexual. Sonho com o dia que meus filhos não serão julgados por ser negros”.
  • Em 15 de novembro de 2021, o senador Fabiano Contarato (PT/ES) e seu filho, foram novamente alvos de ataques. O parlamentar tomou conhecimento pelas redes sociais, que o filho foi fotografado por um homem, que publicou a imagem acompanhada de ofensas ao Senador. Após ir à praia com o filho, recebeu print, primeiro no Whatsapp e, após, na conta no Instagram, dando conta de uma postagem preconceituosa que destilava a inadmissível ira do bolsonarismo. O autor do ataque é Giovani Loureiro, um corretor de imóveis de Vitória, no Espírito Santo. No post, publicado na página dele no Facebook, Contarato aparece ao lado de dois homens na praia e o pequeno Gabriel aparece no centro da imagem. Na legenda, Giovani diz que Contarato é um “sem vergonha” e que estava no local com “o filho adotivo para fazer marketing”. Ele afirmou que o Senador jamais será reeleito e que foi infeliz ao votar no parlamentar. O Senador registrou um boletim de ocorrência na Polícia Federal contra o agressor.
  • Em maio de 2021, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT/PE), foi agredida com spray de pimenta por policiais militares, durante uma manifestação pelo Fora Bolsonaro, no Centro do Recife. Durante o ato, a polícia agiu de forma truculenta contra os manifestantes, atirando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. A vereadora, ao se identificar como parlamentar,  tentou dialogar sobre o caráter pacifico da ação e ilicitude da ação policial, com o intuito de conter novas agressões. No entanto, a PM agiu com violência contra a parlamentar atirando spray de pimenta em seu rosto. Liana Cirne precisou ser carregada nos braços e levada para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) dos Torrões, na Zona Oeste do Recife. Na sequência do ocorrido, o comandante da operação policial e os PMs envolvidos na agressão foram afastados pelo governador Paulo Câmara (PSB). Após o episódio, a vereadora relata que vem sofrendo ameaças de morte. Por essa razão, suspendeu o trabalho presencial da sua equipe no gabinete, além de solicitar maiores medidas de segurança à Câmara Municipal do Recife.
  • Em 2020, Manuela D’Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre (RS) pelo PCdoB, também recebeu ofensas. “Recadinho aos Porto Alegrenses: Em 2018, nós apelamos pra que a galera do RN, não elegesse a comunista Fátima Bezerra, mas eles elegeram essa ‘vaca’ mesmo assim (…) Agora nós apelamos vcs de P.A: “Por favor, não elejam essa hacker @ManuelaDavila. É bandida!..”
  • A vereadora Karla Coser (PT/ES), enquanto usava a tribuna e o tempo de oradora durante sessão da Câmara de Vitória ocorrida em fevereiro de 2021, foi interrompida sucessivas vezes de forma agressiva e indecorosa por parte de dois vereadores da Casa que disseram que a Câmara estava “virando zona e bagunça”. O motivo desse ataque agressivo foi simplesmente o fato de a parlamentar portar uma bandeira do PT, que na ocasião completava 41 anos. Dois meses depois, novo ataque ocorreu, agora perpetrado pelo vereador Gilvan Aguiar (Patriota) que, aos gritos, interrompeu a fala da vereadora Camila (PSOL) dizendo que ela “não tinha moral” para falar o nome dele por ser representante do PSOL e, após a vereadora Karla Coser dizer que aquilo era um desrespeito, o vereador continuou gritando dizendo que Karla “não tinha moral” pra falar o nome dele em razão de ser do PT, em total descontrole e desrespeito com a atividade parlamentar.
  • Primeira parlamentar negra da história da capital paranaense, a vereadora Carol Dartora (PT/PR) recebeu, em 05 de dezembro de 2020, um e-mail intitulado “Eu vou te matar – Carol Dartora”, cujo teor continha ameaça de morte e xingamentos racistas. Na mensagem, o autor escreve que vai comprar uma arma e viajar para Curitiba para matar a vereadora eleita – o endereço da parlamentar constava, inclusive, do texto. Lê-se, ainda, no conteúdo do e-mail: “Enquanto você ganha um salário de vereadora apenas por ser uma macaca, eu estou desempregado, minha esposa está com câncer de mama e estamos vivendo de auxílio emergencial. Eu juro, mas eu juro que vou comprar uma pistola 9mm no morro do Engenho, aqui no Rio de Janeiro e uma passagem só de ida para Curitiba e vou te matar. Eu já tenho todos os seus dados e vou aparecer aí na sua casa”.
  • No dia 10 de maio de 2021, a vereadora Laiz Perrut (PT/MG), de Juiz de Fora (MG), foi xingada e teve seu carro cercado por manifestantes pró-Bolsonaro e contrários ao fechamento do comércio determinado pelo Poder Executivo local em razão da disseminação da Covid-19.
  • Em 2021, Estela Balardin e Denise Pessôa, vereadoras do PT em Caxias do Sul (RS), sofreram ameaça de morte após a publicação de uma postagem na qual foi denunciado que um vereador estaria portando arma de fogo nas dependências da Câmara de Vereadores (conduta explicitamente proibida pelo Código de Ética da Casa). “Aproveita e mata as duas vereadoras do PT”, constou em um comentário feito à publicação.
  • Em 24 de maio de 2021, a vereadora Lins Robalo (PT/RS) foi mais uma vítima da violência transfóbica em São Borja (RS). A mandatária foi atacada por seus pares e perseguida pela presidência da Casa, que exonerou sem motivos a chefe de gabinete de Lins.
  • Em Ribeirão Preto (São Paulo), a vereadora Duda Hidalgo (PT/SP) foi acusada de quebra de decoro parlamentar ao participar de protestos contra Bolsonaro em 14 de abril de 2021. A mandatária tem sido vítima de repetidas ações da oposição que visam seu silenciamento e cerceamento da atividade política, denotando evidente caso de violência política de gênero.
  • Em maio de 2021, a vereadora Taíse Braz (PT/SP), do município de Catanduva (SP), também sofreu violência política de gênero e racismo. Um homem publicou um artigo no jornal O Regional de Catanduva fazendo explícitas ameaças de morte à vereadora. “Você, vereadora, faz parte destas estruturas trevosas, e que na ânsia de projetar-se sequer tem noção, tanto quanto a maioria dos demais integrantes, da colheita que terá num futuro próximo quando o seu prazo de validade expirar no contexto físico” disse ele. Militante atuante nas causas das minorias e parlamentar combativa, Taíse foi ameaçada no exercício constitucional de seu mandato.
  • Em Araraquara, no interior de São Paulo, as vereadoras Thainara Faria e Fabi Virgílio (PT/SP) tiveram sua atuação política cerceada. Em abril de 2021, parlamentares de oposição solicitaram que as vereadoras tivessem seu mandato cassado por quebra de decoro denotando evidente perseguição política. Thainara conta que “enquanto mulher, enfrenta o sistema e os comentários machistas, tanto no púlpito da Casa de Leis quanto nas redes sociais, ataques de ódio e diminuição pelo fato de ser uma mulher negra ocupando um espaço até então dominado por brancos”. Além disso, é constantemente atacada por ser bissexual e defender a garantia dos direitos da população LGBTQIA+.
  • No ano de 2021, em Sinop, no Mato Grosso, a professora Graciele Marques (PT/MT) recebeu diversas ameaças de morte e xingamentos na internet. A combatividade da vereadora contra o agronegócios e violências tem feito dela vítima de reiteradas perseguições e ameaças.
  • – Em 2020, em Registro (SP), a vereadora Sandra Kennedy (PT/SP) sofreu ataque cibernético em seu canal no Youtube e ameaças à sua integridade física. A parlamentar recebeu diversas ligações telefônicas sugerindo que ela e a família tivessem cuidado. Tal qual outros exemplos deste documento, a vereadora também recebeu ameaças de cassação do seu mandato.
  • Em 20 de março de 2021, a vereadora de Contagem (MG), Moara Saboia (PT/MG) foi vítima de racismo enquanto discursava em uma reunião plenária remota. Xingada e alvo de comentários pejorativos por ser esquerda, a vereadora foi a única parlamentar da casa a votar contra abertura de academias e igrejas como serviços essenciais durante a pandemia.
  • Em Curitiba, desde o início de seu mandato, o vereador Renato Freitas (PT/PR) tem sido vítima de reiterada perseguição política. Em 2021, o parlamentar negro questionou uma abordagem truculenta da Polícia Militar que presenciou e acabou sendo detido pela força, à despeito do cargo que ocupa e de ser advogado. Ainda no mesmo ano, Freitas sofreu outros casos de violência, dentre elas ameaça de morte. A perseguição política a Renato não é recente, em 2016 ele foi preso pela Guarda Municipal enquanto realizava panfletaço da sua campanha. Em 2018, sofreu agressão da PM e foi detido enquanto realizava reunião com 4 jovens na Praça do Gaúcho. Mais recentemente, em 2022, Freitas foi acusado de invadir uma igreja enquanto liderava um ato antirracista. Diferente do que mostram imagens de câmeras, não houve interrupção da missa, tão menos ocupação da igreja. O caso reafirma a perseguição aos mandatos combativos e o cerceamento da atuação parlamentar.
  • No dia 11 de fevereiro de 2022, em Limeira (SP), a vereadora transexual Isabelly Carvalho (PT), registrou boletim de ocorrência após sofrer ataques transfóbicos nas redes sociais. Os ataques ocorreram após a parlamentar protocolar um projeto de lei para instituir o “Dia Marielle Franco”, com o intuito de dialogar sobre a violência de gênero e racial. Logo que a Câmara de Limeira publicou um release explicando o projeto em sua página, os ataques começaram. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira publicou uma nota repudiando os ataques sofridos pela parlamentar.
  • No dia 27 de janeiro de 2022, a Deputada Estadual de São Paulo, Isa Penna (PSOL) registrou boletim de ocorrencia após receber um e-mail com ameaças de morte e estupro. No dia 04 de fevereiro sofreu novo ataque, momento em que os endereços de seus familiares foram divulgados. A parlamentar atualizou o BO registrado anteriormente. Por essa razão, a agenda pública precisou ser suspensa e demais compromissos estão sendo realizados em sigilo. Além disso, o gabinete ingressou com  pedido de proteção parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e vem adotando medidas de segurança orientadas pela ONG Terra de Direitos, especializada em assistência em questões ligadas a direitos humanos. Entre as orientações, foi encaminhada uma denúncia para o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
  • No dia 11 de fevereiro de 2022, o vereador e Presidente da Câmara do município de Juruti,  região do Baixo Amazonas (PA), Francinei Andrade (PT), foi ameaçado por Isaías Batista Neto, filho do ex-prefeito Isaías Batista Filho e da atual prefeita Lucídia Batista. Após fazer comentários em publicação no Facebook do vereador, o filho da prefeita seguiu até a Câmara, acompanhado de outro homem, ameaçando agredi-lo. O homem quebrou a porta da Câmara, fugindo do local após a chegada da polícia. Após o ocorrido, o vereador registrou boletim de ocorrência.
  • Em fevereiro de 2022, a vereadora da capital fluminense, Thais Ferreira (PSOL/RJ) foi acusada de possuir estilo de usuário de drogas e favorecer o crime, com projeto sobre o direito das crianças e adolescentes, pelo Deputado Estadual bolsonarista, Rodrigo Amorim (PSL/RJ), o mesmo conhecido por quebrar a placa da vereadora Marielle Franco em 2018. A parlamentar tomou conhecimento do caso ao acompanhar a primeira sessão do ano da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em 1º de fevereiro. Thais entrou com uma representação pelos crimes de racismo, calúnia e difamação contra Amorim no Ministério Público Estadual.
  • No dia 27 de dezembro, durante o recesso parlamentar, o vereador Matheus Gomes (PSOL) de Porto Alegre (RS) recebeu pela sétima vez ameaça de morte, desde o início do seu mandato em 2021. O conteúdo da mensagem, encaminhada via e-mail institucional é semelhante às ameaças já enviadas anteriormente às demais integrantes da Bancada Negra. No entanto, dessa vez, foi enviada apenas para Matheus Gomes. O vereador acionou a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul sobre o caso.
  • No dia 11 de fevereiro de 2022, o Deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), sofreu ameaças e ataques homofóbicos durante audiência pública que discutia a adoção do passaporte da vacina nas escolas do Distrito Federal. Durante a audiência, pessoas contrárias à adoção do passaporte sanitário utilizaram o chat para ameaçar o presidente da Comissão de Direitos Humanos, através da transmissão no canal do YouTube da Câmara Distrital. Também foram realizadas agressões verbais por pessoas que acompanhavam o debate nas galerias do Plenário.
  • Recentemente a vereadora Taíse Braz (PT/SP), da Câmara Municipal de Catanduva (SP), voltou a receber novos ataques da extrema direita da cidade após participar do ato “Justiça por Moïse” contra o racismo e a xenofobia no dia 12 de fevereiro de 2022, na praça Monsenhor Albino, Centro da cidade. Na ocasião, uma foto foi distorcida, noticiando que a parlamentar havia colocado uma bandeira do PSOL no busto do padroeiro da cidade, numa onda de fake news de cunho religioso. O bispo da Diocese de Catanduva, Dom Valdir Mamede, enviou ao presidente da Câmara, vereador Gleison Begali (PDT), na última segunda-feira, 14, um documento solicitando retratação por parte da vereadora Taíse Braz (PT) pelo ocorrido. No documento afirma que “a memória da venerável figura do Monsenhor Albino, cuja santidade está em trâmite no Vaticano, foi ofendida e a fé dos cristãos católicos vilipendiada, em grave afronta aos princípios constitucionais estabelecidos no direito pátrio”.

Este quadro constante de ataques e ameaças evidencia que a violência política atinge especialmente as mulheres, LGBTQIA+, a população negra e integrantes de partidos de esquerda, dentre outros, atravessando desde as situações de silenciamento, boicote a projetos, até questionamentos sobre a capacidade para o exercício dos mandatos.

“Há na sociedade brasileira, ainda hoje, uma parcela da população que não aceita que as minorias ocupem os espaços de poder há muito tempo ocupadas por uma elite privilegiada, em sua maioria rica e branca”, aponta trecho do Memorial Violência Política.

PT no Senado – https://pt.org.br/violencia-politica-levantamento-aponta-alta-de-assassinatos-e-atentados/

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