Categoria: Judiciário

Movimentos de luta por moradia pedem prorrogação do prazo do STF que proíbe despejos em 2022

No próximo dia 30 de junho, acaba o prazo que suspende despejos no Brasil, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da pandemia. Diante deste cenário, mais de 132 mil famílias estarão sob ameaça de remoções a partir do próximo mês em todo o país, de acordo com a Campanha Despejo Zero.

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Justiça Federal garante direito a consulta prévia ao povo Munduruku em caso de porto irregular em Itaituba (PA)

A Justiça Federal de Itaituba (PA) determinou que o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), mantenha a suspensão do processo de concessão do licenciamento ambiental do terminal portuário da empresa Rio Tapajós Logística (RTL) até que seja realizada consulta prévia, livre e informada aos povos Munduruku, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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Eloy Terena: O futuro das Terras Indígenas em jogo

No dia 23 de junho, estará na pauta novamente do STF, o julgamento do futuro das terras indígenas do Brasil. O presidente da Corte incluiu na pauta de julgamento o recurso extraordinário nº 1.017.365, conhecido como caso Xokleng, e que tem repercussão geral reconhecida. Significa que o entendimento que o Supremo adotar neste caso servirá de parâmetro para todas as terras indígenas do país.

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Representantes da sociedade civil entregam manifesto em defesa do sistema eleitoral

Para o representante da Comissão Justiça e Paz (CJP), José Geraldo de Sousa Junior, a união de esforços de vários integrantes da sociedade brasileira “engajados no espírito de fortalecimento institucional vem também na intenção de realinhar, por meio das eleições que se avizinham, o caminho das ações democráticas já conquistadas”.

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O chefe do Ministério Público de São Paulo, Mario Sarrubbo, decidiu desconsiderar a Constituição em nome do corporativismo

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Mario Luiz Sarrubbo, chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, o MPSP, autorizou licenças pagas para que dois promotores disputem as eleições de outubro próximo. Algo que a Constituição diz claramente que é proibido.

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ASSÉDIO JUDICIAL: Denuncie um juiz na imprensa e vá à falência (se não for preso)

Levou menos de um mês para o desembargador Erivan Lopes, então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, levar a melhor num acordo contra três jornalistas em 2016. Ele se irritou com uma reportagem que dizia que sua filha, servidora do Judiciário piauiense desde 2011, tinha sido favorecida com uma transferência para exercer cargo com gratificação no Tribunal de Justiça do Maranhão, antes de cumprir os três anos de estágio probatório.

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TSE poderá ter a primeira mulher negra como ministra

A advogada, nascida em Livramento de Nossa Senhora, sudoeste da Bahia, tem 40 anos de atuação como jurista, tendo coordenado a área jurídica de diversas campanhas políticas. Atualmente faz parte da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno.

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