Categoria: Ministério Público

Denúncia da Convenção 169 da OIT pelo Brasil é inconstitucional, inválida e inócua, afirma MPF em nota técnica

Documento visa a subsidiar deliberação dos congressistas quanto ao Projeto de Decreto Legislativo 177/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados. A reportagem foi publicada por MPF, 17-11-2021. O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), nota técnica […]

Ler mais

Sergio Moro violou gravemente a obrigação de imparcialidade e Dallagnol converteu a força-tarefa num sinistro esquadrão dedicado a empreender perseguições políticas

Os advogados do grupo Prerrogativas soltaram uma nota dura sobre Moro e Deltan. Vale a pena ler: “O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, ante as notícias de filiação político-partidária do […]

Ler mais