A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso

[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 104
  • Tamanho do Arquivo 137.07 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 6 de março de 2020
  • Ultima Atualização 6 de março de 2020

A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso

A política de reforma agrária do segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso começou de fato na segunda metade do primeiro mandato, quando Raul Jungmann foi nomeado para o Ministério Extraordinário de Reforma Agrária, depois Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 19961. As tragédias de Corumbiara, em Rondônia, em 9 de agosto de 1995, e a de Eldorado de Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996, serviram como alerta para o governo e a sociedade de que, apesar das aparências, as tensões no campo estavam em nível explosivo.

Embora as entidades brasileiras devotadas ao tema e as entidades internacionais que as apóiam tenham sumarizado o diagnóstico de seus fatores na política agrária, a verdade é que os dois casos falavam de algo bem mais complexo. As duas tragédias tiveram como protagonistas duas diferentes e concorrentes organizações de sem-terra, de um lado, e as polícias estaduais, de outro. Ou seja, em nossa estrutura federativa e republicana, a política agrária é do âmbito do governo federal, mas os órgãos e agentes de controle da ordem pública, como a polícia, estão basicamente sob gestão dos estados e dos governos estaduais, que têm suas próprias relações de poder, sua própria circunstância e sua própria orientação no que se refere à ordem política e social. O controle de manifestações que representem risco potencial à ordem pública ainda é atribuição dos estados, o que representa uma sobrevivência do poder das oligarquias regionais, poder que, de vários modos, ainda constitui expressão de uma riqueza que tem na propriedade da terra sua base direta ou indireta de sustentação.

Numa de suas análises, já na presidência, Fernando Henrique Cardoso retorna ao problema dos "dois Brasis", com uma perspectiva mais rica do que aquela proposta por Jacques Lambert (1959). E assinala o complicado cenário político de uma sociedade como esta em que o Brasil moderno se debate com as eficazes sobrevivências do Brasil arcaico. Não só nos conteúdos das ações dos movimentos sociais referidos à estrutura e aos problemas deste último, como é o caso dos movimentos motivados pela questão agrária (Cardoso, 1994, p. 321). Mas também na conduta política das elites regionais e locais, não raro protagonistas da dominação patrimonial e do clientelismo (Idem, pp. 13-22).

Desse modo, o que no âmbito federal é da área da política social, nos estados pode ser da área da ação policial e repressiva. Os dois episódios falam menos da questão agrária e falam mais do que é propriamente a questão política da organização do Estado nacional. É cíclica na história republicana do Brasil a tensão entre o poder federal e o poder dos estados, dotados de ampla autonomia no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e também nas ações de polícia. Nessa disputa de poderes, qualquer episódio de tensão social, como um litígio agrário, pode contribuir para alimentar a tensão latente da organização federativa. É o caso de ações disparatadas, não raro motivadas por disputas de poder, entre a estrutura federativa e a União. No mais das vezes, quem paga a conta desse conflito crônico é o pobre, o desprotegido, não poucas vezes o inocente útil.

No meu modo de ver, em Corumbiara e em Eldorado de Carajás, os objetivos da violência não eram os sem-terra: eram as instituições e o governo. Em particular, a redemocratização do país que ficara na latência do entretanto, em conseqüência da morte inesperada de Tancredo Neves, finalmente ganhou consistência com a eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e com a abertura que ele representou na alternância de poder para o advento e a afirmação de partidos de esquerda, como o PSDB. Em especial, o muito que essa eleição representava para que outros partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT), tivessem de fato reconhecida a legitimidade de sua aspiração de governar o país e de a ele se oferecerem como alternativa política.

O episódio de Eldorado de Carajás evidenciou a complicada fratura que separa a militância fragmentária que se dá no imediato da sobrevivência e as disputas entre grandes propósitos políticos, sejam os modernos, sejam os arcaicos, nos embates do processo histórico. O denuncismo cegou os que se opunham ao governo, no ingênuo desconhecimento da gravidade política do fato, que mais comprometia sua própria sobrevivência de opositores do que o mandato do presidente2.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.