Análise textual da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

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  • Data de Criação 6 de março de 2020
  • Ultima Atualização 6 de março de 2020

Análise textual da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

Conforme Garrafa e Porto 3, a bioética tem expandido seu campo de estudo e ação, incluindo, entre as questões relacionadas à qualidade de vida humana, temas até então apenas tangenciados: direitos humanos e cidadania, alocação de recursos humanos e materiais escassos, preservação da biodiversidade, finitude dos recursos naturais, equilíbrio do ecossistema, alimentos transgênicos, racismo e outras formas de discriminação etc.

Em outras palavras, a bioética aborda tanto problemáticas emergentes como questões persistentes 3. As primeiras dizem respeito a conflitos éticos decorrentes do avanço da ciência, principalmente no tocante a novos tratamentos e saúde pública em geral. Já as questões persistentes decorrem, grosso modo, da crônica desigualdade e injustiça social no mundo.

A bioética, portanto, buscou aprofundar suas bases conceituais, uma vez que havia a necessidade de adequar seus referenciais à realidade das populações mais pobres e habitantes de nações com elevados índices de exclusão social. Neste sentido, tornou-se indispensável trabalhar com novos enfoques, abordagens e categorias que dessem respostas mais adequadas aos problemas constatados 3.

Saada 4 afirma que o estatuto epistemológico da bioética ultrapassa os quatro princípios universais de Beauchamp e Childress 5 (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça). As recentes mudanças estruturais nos conceitos do campo, com a homologação da DUBDH 1 pela Unesco em 2005, abriram espaço para enfoques críticos que incluem as áreas social, sanitária e ambiental.

A DUBDH propõe a reflexão ética como ferramenta para que governos estabeleçam leis e normas adequadas no campo bioético, consolidando e orientando as políticas de proteção à saúde. Seu conteúdo consolida o avanço concreto de novo referencial epistemológico e agenda temática para o século XXI: uma bioética mais próxima dos conflitos persistentes que assolam a maioria dos países.

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