Classe social, identidade e luta por Direitos Humanos no Movimento de Atingidos por Barragens – Brasil

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  • Data de Criação 6 de março de 2020
  • Ultima Atualização 6 de março de 2020

Classe social, identidade e luta por Direitos Humanos no Movimento de Atingidos por Barragens - Brasil

Em 22/11/2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão oficial do Estado Brasileiro em matéria de direitos humanos publicava - após mais de quatro anos de análises e visitas de campo - um amplo relatório da Comissão especial encarregada de investigar as denúncias sobre a situação dos “atingidos por barragens no Brasil” (CDDPH, 2010).

Através de estudos de caso e analisando os elementos contextuais e socioambientais ligados ao tema, a Comissão especial verificou a situação de sete barragens (Usinas Hidrelétricas (UHE) de Canabrava, Tucuruí, Aimorés e Foz do Chapecó; Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) de Fumaça e Emboque; e Barragem de Acauã, única para abastecimento humano) - (CDDPH, 2010, p. 5), constatando um número significativo de violações de direitos humanos no processo de construção/implementação dessas de barragens. A Comissão encaminhou, por fim, um conjunto de recomendações ao Estado Brasileiro a fim de reparar e/ou mitigar os impactos, além de apontar a necessidade de construção de políticas públicas específicas para essa população.

Este documento se reveste de importância não somente por identificar e sistematizar as denúncias de violações de direitos humanos - apontando para a existência de um padrão de violações - mas sobretudo porque se trata de um documento oficial do Estado Brasileiro realizado com a participação efetiva e decisiva da sociedade civil. Ademais, trata-se de um Relatório publicado por um dos órgãos mais representativos em matéria de direitos humanos no Brasil reconhecendo esse padrão e apontando medidas de compensação necessárias, que deveriam ser vinculantes.

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