Criminalização do trabalho das defensoras e dos defensores de direitos humanos

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  • Data de Criação 11 de março de 2020
  • Ultima Atualização 11 de março de 2020

Criminalização do trabalho das defensoras e dos defensores de direitos humanos

Este relatório analisa de forma detalhada o problema da utilização indevida do direito penal por atores estatais e não estatais com o objetivo de criminalizar o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH ou “a Comissão”) tem recebido de forma ininterrupta informação preocupante corroborando que as defensoras e os defensores nas Américas são sistematicamente submetidos a processos penais sem fundamentação em distintos contextos, a fim de paralisar ou deslegitimar as causas por eles defendidas. Esta situação é extremamente preocupante para a CIDH, visto que a utilização indevida do sistema penal do Estado contra defensoras e defensores de direitos humanos não apenas interfere em seu trabalho de defesa e promoção dos direitos humanos, senão que também afeta o protagonismo que eles têm na consolidação da democracia e do estado de direito.

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