Duas dinâmicas, dois resultados: a Igreja Católica na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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  • Data de Criação 6 de março de 2020
  • Ultima Atualização 6 de março de 2020

Duas dinâmicas, dois resultados: a Igreja Católica na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

A distensão da ditadura trouxe para o centro dos debates políticos agentes e agências que mobilizaram as bases da Nova República brasileira. A partir de 1970, militantes, políticos, religiosos e intelectuais buscavam caminhos para recuperar a democracia, afirmar os direitos humanos, ampliar os direitos sociais, dentre outras garantias. Trata-se do momento da anistia, das greves, da reorganização partidária, dos grandes comícios, do projeto Brasil, nunca mais, da Aliança Democrática, das Diretas Já e da intensa mobilização pública contra o autoritarismo dos governos militares. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), realizada entre 1987 e 1988, foi momento-chave deste processo, uma vez que seu resultado, a Constituição em vigência, reorganizou política e juridicamente o País. Para tanto, contou com a participação de diferentes grupos, muitas vezes em concorrência, dentre os quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), organismo da Igreja Católica que reivindicava sua posição dentro do Estado Nacional, ainda que pese a laicidade republicana.

Este artigo repercute parte dos resultados obtidos em doutorado cujo objetivo foi examinar as dinâmicas dos grupos de interesse na Constituinte, especialmente a CNBB. A partir das atas de reunião publicadas nos Diários da Assembleia Nacional (DANC), foram constatadas as estratégias adotadas para imprimir suas visões de mundo na Lei Magna. Foram selecionados dois espaços com características distintas: a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso (Sub. 8c) e a Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Sub. 6c), em que os católicos obtiveram resultados desiguais, conforme suas tentativas. Controlaram os debates sobre assuntos com os quais estavam habituados, como a infância e a família; já nas novas bandeiras, como a realização da reforma agrária, sem consenso nem mesmo dentro da própria instituição religiosa, grupos ligados aos setores econômicos tiveram vantagem, inviabilizando a agenda política pretendida pelos dirigentes da Conferência. O primeiro tema é tradicional da Igreja, enquanto o segundo pode ser associado aos grupos

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