Mulheres, Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 e a necessidade de planos nacionais

[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 119
  • Tamanho do Arquivo 576.06 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 6 de março de 2020
  • Ultima Atualização 6 de março de 2020

Mulheres, Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 e a necessidade de planos nacionais

Em 31 de outubro de 2000, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança. A resolução tem como objetivos: proteger os direitos de mulheres e meninas durante conflito armado, combater a impunidade em crimes de gênero, promover a igualdade de gênero em operações de manutenção da paz, e aumentar a participação das mulheres nas atividades de pacificação, antes, durante e depois do conflito armado.

A RCSNU 1325 apresenta recomendações concretas para os Estados-membros da ONU, mas o sucesso deste esforço exige que os Estados-membros participem e monitorem esses esforços. Além da declaração do presidente do Conselho de Segurança em 31 de outubro de 2000, o relatório do Secretário-Geral sobre Mulheres, Paz e Segurança, de outubro de 2004, revelou que, apesar dos esforços, ainda havia muitos problemas significativos. O presidente do Conselho de Segurança e o Secretário-Geral pediram aos Estados-membros para que reafirmem seu apoio à RCSNU 1325 e desenvolvam planos nacionais de ação que levem em conta os artigos mais relevantes da resolução.

Oito anos depois da adoção da RCSNU 1325, o relatório de 2008 do Secretário-Geral da ONU mais uma vez chamou a atenção para os mesmos problemas. Nas palavras do Secretário-Geral:

Apesar dos repetidos apelos do Conselho de Segurança pelo respeito à igualdade de direitos das mulheres e pelo seu papel nos processos de construção e manutenção da paz, milhões de mulheres e crianças ainda representam a maioria das baixas em conflitos, muitas vezes em flagrante violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional. Em conflitos armados e situações pós-conflito, as mulheres são as mais prejudicadas pelo colapso da economia e das estruturas sociais.

...o uso direcionado da violência sexual torna-se cada vez mais uma potente arma de guerra e um fator na desestabilização de sociedades em conflito e pós-conflito.

...No Norte do Kivu, leste da República Democrática do Congo, três em cada quatro mulheres foram violentadas... No Haiti, houve um aumento no número de casos registrados de violência física e sexual. Em áreas de conflito, é bastante preocupante o crescimento da violência sexual perpetrada por menores e civis. A falta de segurança dentro e ao redor dos campos de refugiados e de pessoas deslocadas, especialmente em Darfur, no leste do Chade, e na República Democrática do Congo, contribui para o aumento deste número.

A impunidade para os autores de violência sexual e de gênero, contra mulheres e meninas, vem crescendo nos países em conflito ou pós-conflito...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.