Nota sobre mais uma tentativa de se retirar o Brasil do marco da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

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  • Data de Criação 12 de maio de 2021
  • Ultima Atualização 12 de maio de 2021

Nota sobre mais uma tentativa de se retirar o Brasil do marco da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

Nota Técnica referente ao Projeto de Decreto Legislativo no. 177/2021, que pretende autorizar a saída do Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, elaborada pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado

É a segunda tentativa nesse sentido e mostra um ataque grave aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais no Brasil

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