O direito humano à alimentação e à nutrição adequadas: enunciados jurídicos

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  • Data de Criação 30 de agosto de 2021
  • Ultima Atualização 30 de agosto de 2021

O direito humano à alimentação e à nutrição adequadas: enunciados jurídicos

APRESENTAÇÃO
FIAN E O DIREITO ACHADO NA RUA

Valéria Torres Amaral Burity e Roberta Amanajás Monteiro FIAN Brasil

Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior O Direito Achado na Rua

 

Ao passo em que vivenciamos, desde as eleições de 2018, um ambiente de rápido e intenso retrocesso no que tange ao reconhecimento e ao respeito aos direitos humanos em suas múltiplas dimensões, é possível observar e afirmar que no Brasil desenvolvem-se também, desde o advento da Constituição de 1988, agudas tendências de expansão e interferência judicial nas temáticas do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA), hoje talvez associadas ao ascenso do conservadorismo e ao retorno do neoliberalismo, entendido em perspectiva política e econômica.

Diante disso, a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas e O Direito Achado na Rua reuniram esforços para fomentar uma agenda de discussão sobre os impactos do sistema de justiça na garantia, proteção, efetivação ou violação do DHANA no Brasil e na América Latina, a partir das experiências e concepções de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e advocacia popular, juristas e intelectuais, com vistas a produzir uma obra coletiva que debata, com base nessas experiências e concepções, enunciados jurídicos orientados conduzir a uma interpretação e aplicação do direito que sirva à proteção e à efetivação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Tais enunciados expressam, portanto, o olhar de advogados/as populares, movimentos sociais e pesquisadores/as sobre o tema, que buscam dizer como esse direito pode e deve ser garantido e, com isso, criar novos entendimentos que permitam sua realização.

Nesses termos, os textos que seguem, concebidos em um ambiente de diálogo e construção virtual e presencial coletiva, representam um esforço da FIAN Brasil e de O Direito Achado na Rua para fomentar uma agenda de debates acerca do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas em suas múltiplas e diferentes dimensões, sob o ponto de vista das suas experiências de (des)encontros com a via judicial e o sistema de justiça

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