Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)

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  • Data de Criação 6 de março de 2020
  • Ultima Atualização 6 de março de 2020

Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)

Este artigo aborda os direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero, ou ‘direitos (de minorias) sexuais‘, na esfera internacional, com foco na ONU. Nele, pretende-se analisar como a ideia de que ‘os direitos LGBT1 são direitos humanos‘ ganha força na ONU e, a partir dessa organização, em escala global. Pretende-se mostrar que, em nome da inscrição das demandas por direitos relacionados com a orientação sexual na ordem internacional, são acionadas concepções do bom e do justo que concorrem com outras normatividades.

Por ‘direitos LGBT‘ toma-se aqui um conjunto de direitos humanos que pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais demandam em função de orientação sexual dissidente.2 De modo geral, são demandas por proteção contra a discriminação por orientação sexual no acesso aos outros direitos humanos, com destaque para a descriminalização de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e a proteção da vida privada e familiar, que se transfigura em regulação da conjugalidade e da parentalidade LGBT. Entendida nestes termos, a categoria ‘direitos LGBT‘ designa direitos morais, ou seja, demandas por reconhecimento de direitos humanos que são reputadas justas e formuladas como se fossem direitos postos, quando se trata de direitos pressupostos que os atores políticos postulam positivar. No caso das disputas em torno dos direitos de pessoas LGBT na ONU, as ações dos atores têm lugar nos interstícios do direito internacional dos direitos humanos, uma vez que estão ausentes dos seus quadros tanto a categoria ‘orientação sexual‘ quanto uma definição de família. Por isso, ações políticas que pretendam estender a proteção dos direitos humanos a pessoas LGBT ou, mais ainda, a inscrição dos direitos de pessoas LGBT nos direitos humanos, requerem não só a apropriação e a interpretação das normas internacionais de direitos humanos, mas também uma rediscussão dos fundamentos do direito internacional.

Nosso argumento consiste em que uma mudança da ONU na matéria, com seu crescente engajamento a partir dos anos 2010, tem concorrido para tornar reais essas pretensões. Para sustentá-lo, segue-se o curso da categoria ‘direitos LGBT‘ ou ‘direitos de pessoas LGBT‘ na organização, mapeando ações e discursos de Estados e da própria ONU entre meados dos anos 2000 e 2016, com foco no período posterior a 2010. Nesse período são adotadas resoluções do Conselho de Direitos Humanos que se constituem em marcos jurídicos para o tratamento do tema em escala global, e a ONU coloca em ação a sua campanha “Livres e Iguais”. Neste artigo analiso ações e discursos individuais de atores como o secretário-geral da ONU no período, o sul-coreano Ban Ki-moon, ativistas LGBT e líderes religiosos que tenho acompanhado desde 2011 pela internet, em sites institucionais, na rede social Twitter e em vídeos postados no YouTube. Também são analisados os posicionamentos dos atores políticos e os debates públicos acerca de resoluções propostas ao Conselho de Direitos Humanos.

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