Entidades da sociedade civil denunciam: Damares implode reunião do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura; objetivo é destruir atividade

VIOMUNDO

Hoje, dia 10 de março de 2020, a sociedade civil foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, em primeira e única aparição na reunião do Comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior.

A ministra, então, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo Judiciário.

Tudo feito de maneira arbitrária, tratorando diversos pontos de pauta importantíssimos para a temática de prevenção e combate à tortura.

O mais importante: sem sequer ter quórum para votação.

A Ministra Damares compareceu na reunião apenas para desrespeitar a sociedade civil, passando por cima do regimento, de acordos e da própria história do Comitê.

Membros da Sociedade Civil:

Conselho Federal da OAB – Vice-Presidência

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

União Brasileira de Mulheres (UBM)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade

Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE)

Movimento Negro Unificado (MNU)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conectas

Justiça Global

RENILA

EDUCAFRO

 

fonte: https://www.viomundo.com.br/denuncias/entidades-da-sociedade-civil-denunciam-damares-implode-reuniao-do-comite-nacional-de-combate-e-prevencao-a-tortura-objetivo-e-destruir-atividade.html

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