Tortura Nunca Mais

Do Talvez e do Quem Sabe
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Neste 31 de março de 2021 completam-se 57 anos do golpe militar de 1964, que deu início a uma longa e tenebrosa noite de 21 anos. Foram anos de graves violações de direitos humanos, mortes, torturas, desaparecimentos, execuções, exílio, censura e humilhações contra os brasileiros.
 
No momento atual da nossa história forças retrógradas buscam negar fatos passados por meio de um revisionismo histórico. 
 
O Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio convida a todas e todos a assistir e divulgar alguns filmes que retratam aqueles momentos de terror. 
 
Ditadura Nunca Mais 
Tortura Nunca Mais
João Ricardo Dornelles
 
“O dia que durou 21 anos”
Pra nunca esquecer 
 
“Cidadão Boilesen”
 
“Dossiê Jango”
 
“Jango”
 
“Marighella”
 
“Vlado”
 
“Hércules 56”
 

Maria do Rosário apresenta projeto para que Estado identifique locais de repressão durante a ditadura

SUL21

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) ingressou na manhã desta quarta-feira (31), data que marca o golpe civil-militar de 1964, com dois projetos na Câmara dos Deputados que visam recompor a história e a memória dos crimes praticados pela ditadura militar, e sustar portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anularam anistias políticas concedidas entre 2002 e 2006 pelo Ministério da Justiça.

 

O PL 1156/2021 institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política durante a ditadura civil-militar (1964-1985) em todo o território nacional. O projeto tem como fonte o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que, por sua vez, tem como pilar básico a Justiça de Transição no Brasil.

De acordo com o Projeto de Lei, caberá ao estado brasileiro tomar as providências para que locais onde a repressão política vitimou cidadãs e cidadãos, cometendo crimes de lesa-humanidade, sejam sinalizados por meio de placas e outros meios, de forma a preservar na memória da população um tempo que não deve voltar a assombrar a vida da sociedade.

Já o PDL 138/2021, tem objetivo de impedir que se anule em bloco a concessão de anistias políticas. Para Maria do Rosário, que foi ministra dos Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff, “a anistia política em forma de reconhecimento e reparo econômico é um aspecto essencial à democracias constituídas após transições políticas de regimes autoritários em que graves violações de direitos humanos foram cometidas, como é o caso do Brasil durante a ditadura militar de 1964 a 1985”.

Ambos os projetos, assinala ainda a parlamentar, estão previstos na Constituição Federal de 1988, que reconhece como um período de violações de direitos e perseguição política, como expressamente declarado nos Arts. 8 e 9 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Nos 21 anos de ditadura, o Brasil teve 434 pessoas mortas ou desaparecidas, sendo 191 execuções sumárias ou decorrentes de torturas. O Relatório final da Comissão da Verdade identificou 377 agentes do estado brasileiro como autores de graves violações de direitos humanos.

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