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As imagens veiculadas sobre a sobre os acontecimentos no Jacarezinho (RJ) são absolutamente estarrecedoras. É a segunda maior chacina da história do Rio de Janeiro, com 25 mortos e 35 feridos, e na qual a população negra e das comunidades periféricas é atingida em plena pandemia, pelas mãos Estado, que deveria protegê-la.

É necessária uma atitude enérgica do Congresso, das instituições de garantia de direitos e organismos internacionais para elucidar todos os detalhes desta operação, só compreensível pelo clima de ódio que impera no país, pois nenhuma ação policial pode justificar este grau de violência. É um crime contra a humanidade.

Esta ação desrespeitou a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a realização de operações policiais em favelas e comunidades durante a pandemia, promovendo uma guerra contra a população. Uma operação criminosa e violadora de direitos e garantias fundamentais.

Por isso exigimos ampla investigação, inclusive com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a apuração dos mandantes desta operação e responsabilização de todos os agentes de Estado que violaram os direitos humanos.

Maria do Rosário
Deputada Federal (PT/RS)
Ex-Ministra dos Direitos Humanos do Governo Dilma Rousseff

fonte: https://mariadorosario.com.br/nota-publica-sobre-a-chacina-no-jacarezinho/


 

Nota da Resistência Rio de Janeiro sobre Chacina do Jacarezinho

 
Resistência Rio de Janeiro
Reprodução
 

Seis dias após a posse definitiva do governador Claudio Castro, em meio a uma pandemia que já vitimou 45.581 pessoas no estado do Rio e mais de 24 mil somente na capital carioca, o dia mais trágico do ano foi resultado direto da ação do Estado. Uma mega-operação policial na favela do Jacarezinho na manhã de hoje, dia 06 de maio, deixou ao menos 25 mortos, a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Relatos de moradores e defensores de direitos humanos não deixam dúvida que o que ocorreu no Jacarezinho foi uma chacina realizada por agentes do Estado e custeada com dinheiro público. Casas invadidas e crivadas de balas, celulares apreendidos, uso de granadas, pessoas mortas em becos e casas. Um jovem negro executado sentado numa cadeira, colocado com um dedo na boca como forma de recado sádico das forças policiais para os moradores.

A operação ocorreu num momento em que decisão do Supremo Tribunal Federal veda a realização de incursões policiais em favelas, exceto em caso de “absoluta excepcionalidade”. Não se conhece nenhum fato que demonstre essa excepcionalidade. A proibição de operações policiais durante a pandemia vinha impondo uma interrupção na trajetória de rápido aumento de letalidade policial. Claudio Castro, assumindo o governo após o impeachment de Wilson Witzel, demonstra querer retomar a mesma política de seu companheiro de chapa. Em novembro, o governo do estado já havia sido intimado pelo ministro Edson Fachin, do STF, para responder pela realização de nove operações policiais, em descumprimento da determinação do tribunal.

Trata-se de uma decisão política consciente do governador que resultou no massacre de hoje. O morticínio se deu em nome da estúpida “guerra às drogas”, mas se revela como ato de terror de Estado. Moradores de favelas e periferias, em sua maioria esmagadora negros e negras, convivem há décadas com a rotina de incursões policiais que enxergam estes territórios como zonas de disputa militar, onde garantias legais e o direito à vida são ficções dispensáveis. A brutalidade policial, por sua vez, convive com a cumplicidade com as facções criminosas, numa simbiose em que a criminalização das drogas alimenta as cadeias de propina que enriquecem comandantes, coronéis e governadores.

A zona de arbitrariedade imposta às favelas e a tutela armada permanente é a face mais brutal de uma realidade de precarização e negação de direitos. São justamente os/as trabalhadores/as mais precarizados/as, com menos acesso a serviços públicos e infra-estrutura que sofrem com suas casas e ruas transformadas em campo de batalha e de execução. Por ser um território de maioria negra, fica nítido o racismo deste governo e seus anteriores, que tratam a vida da maioria da população como descartáveis. Essa política de extermínio, agravada pelo negacionismo da pandemia, revela a permanência do racismo secular entre nossas elites.

A denúncia de mais essa chacina só é possível pela coragem dos movimentos de favelas e pela atuação de defensores dos direitos humanos, eles mesmos alvos da violência policial. Em meio ainda à intensa atividade de policiais civis e militares, os moradores do Jacarezinho realizaram ato de denúncia do massacre que havia acabado de ocorrer. É necessário dar todo apoio aos movimentos de favela na denúncia da brutalidade policial e para derrotar a política de segurança pública que encara moradores de favelas como inimigos ou perdas aceitáveis. O governador Claudio Castro, o chefe da polícia civil, o comandante da polícia militar, os comandantes da operação, todos os agentes públicos envolvidos precisam ser responsabilizados.

Basta de chacina! Basta de guerra aos pobres! Basta de genocídio da negritude!

fonte: https://esquerdaonline.com.br/2021/05/06/nota-da-resistencia-rio-de-janeiro-sobre-chacina-do-jacarezinho/