Notas Públicas

    ONG analisou o caso e encontrou indícios claros de violações, além de fraudes por parte dos policiais. “Executaram e removeram corpos para destruir provas”

    Por Gabriel Valery, da RBA

    Publicado 31/05/2021 - 19h37

    Renato Moura / Voz das Comunidades
    "Encontramos evidências críveis ​​de graves abusos de direitos humanos. Várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas", afirma a ONG
     

    São Paulo – A ONG Human Rights Watch (HRW) pede que o Procurador-Geral do estado do Rio de Janeiro investigue os comandantes da polícia fluminense por abusos e violações aos direitos humanos. O comunicado da entidade internacional foi divulgado hoje (31). A ação policial na comunidade do Jacarezinho foi a mais letal da história do Rio de Janeiro. No dia 6 de maio, foram mortas 27 pessoas, incluindo um adolescente de 16 anos, além de um policial.

    As investigações sobre a chacina caminham lentamente. A polícia do Rio decretou sigilo de cinco anos em toda a investigação sobre a ação. Além disso, não foram realizadas as perícias das mortes e os abusos cometidos na operação estão sendo encobertos. “Os primeiros passos da investigação pela polícia civil foram lamentavelmente inadequados (…) Os registros de ocorrência mostram que investigadores (…) apreenderam apenas 26 armas de policiais no dia da operação para análise balística, e mencionam a realização de perícia nos locais de apenas três dos 27 homicídios cometidos pela polícia.”

    Morte e dor

    O diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, avalia que “a operação no Jacarezinho foi um desastre e trouxe muita dor aos familiares dos 28 mortos, incluindo o policial”.

    “O Ministério Público do Rio de Janeiro deveria investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”, completou Vivanco.

    A partir da análise de registros de ocorrência, documentos dos hospitais, relatórios judiciais, fotos, vídeos e depoimentos, a ONG afirma que os abusos são claros. “Encontramos evidências críveis ​​de graves abusos de direitos humanos. Várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas”, afirma. 

    Desrespeito ao STF

    Outro ponto de destaque do relatório tem relação com resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeitada na operação. Durante o período de pandemia de covid-19, o Supremo proibiu operações policiais em comunidades cariocas, salvo “hipóteses absolutamente excepcionais”.

    A operação no Jacarezinho, ao contrário do previsto pelo Supremo, tinha como objetivo o cumprimento de 21 mandados de prisão. Entre os alvos, pessoas suspeitas de serem membros de baixo escalão de facções criminosas. A HRW argumenta que “as únicas evidências apresentadas na denúncia, analisada pela Human Rights Watch, são imagens postadas em redes sociais que, segundo os promotores, mostram os suspeitos com armas e drogas.”

    Diante disso, a HRW afirma que “embora o STF não tenha especificado quais seriam as “hipóteses absolutamente excepcionais”, não parece razoável que uma operação de alto risco e grande escala, para prender membros do baixo escalão do tráfico de drogas, se enquadre nessa categoria”.