Documento foi aprovado durante a VI Assembleia das Comunidades Eclesiais de Base da Prelazia de Tefé e denuncia os impactos do Projeto de Lei 2.159/2021
Aproximadamente mil participantes da VI Assembleia das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Prelazia de Tefé aprovaram por aclamação, nesta sexta-feira (12), em Alvarães/AM, uma carta pública de denúncia e apelo ao povo brasileiro e aos parlamentares contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL do Licenciamento Ambiental, ou PL da Devastação. A carta, intitulada “Carta do povo de Deus na Amazônia para todos os brasileiros: Apelo pela Vida, pela Casa Comum e contra o PL da Devastação“, foi construída de forma coletiva e recebeu a adesão de outras organizações eclesiais e populares presentes no evento.
No texto, os signatários denunciam que o projeto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, representa uma grave ameaça à Amazônia, à biodiversidade e aos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais. Caso aprovado, o PL poderá permitir a dispensa de licenciamento ambiental para atividades de alto impacto, o fracionamento de processos que ocultam danos reais, a eliminação da consulta prévia a comunidades afetadas, e o enfraquecimento de órgãos fiscalizadores como o IBAMA e o ICMBio. Para os participantes da Assembleia, o projeto institucionaliza o desmonte da legislação ambiental brasileira em nome de interesses econômicos ligados ao agronegócio, à mineração e à especulação fundiária.
O documento parte do coração da Amazônia, com a força dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e camponeses da Prelazia de Tefé, e conclama “as igrejas, religiões, povos originários, movimentos sociais, universidades, lideranças políticas e a cada pessoa de paz” a resistirem ao avanço da destruição. Segundo a carta, aceitar o PL da Devastação é trair o sonho de Deus para a humanidade e legitimar um modelo de desenvolvimento que expulsa povos, envenena rios e devasta a Casa Comum. O texto reafirma a espiritualidade ecológica inspirada pelo Papa Francisco, pela encíclica Laudato Si’, e pela recente mensagem do Papa Leão XIV para o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, que alerta para os impactos da crise climática sobre os mais vulneráveis.
Ao comentar a importância da carta, Dom José Altevir, bispo da Prelazia de Tefé, ressaltou seu caráter profundamente missionário e profético. “A missão não é da Igreja, é a missão que tem a Igreja, porque ela nasceu no coração da Trindade, antes da própria Igreja”, afirmou. Para o bispo, as comunidades espalhadas pelos rios, igarapés, lagos e cidades da Prelazia vivem a missão como algo vital, enraizado no cotidiano. “Por isso, no decorrer dessa Assembleia, eu motivei que fizessem uma carta, carta do povo de Deus que vive na Amazônia para todos os brasileiros, uma carta que é um apelo pela vida, que é realmente um apelo pela Casa Comum, contra tudo o que ameaça o ser humano e o meio ambiente”, ressaltou Dom Altevir. O bispo denunciou o avanço de projetos ameaçadores: “Projeto de morte alimentado por um capitalismo selvagem que destrói tudo, aumenta cada vez mais as consequências terríveis das mudanças climáticas, sem levar em conta a vida e a saúde do planeta”, disse. “Sabemos que o planeta pode até existir sem nós, mas nós não viveremos sem o planeta e esses projetos de morte não levam em conta isso”, alertou.
Segundo ele, a carta representa uma voz que “ecoa do meio da mata, do meio do rio, do coração de gente que vive em harmonia com a natureza”. Além de protestar contra o PL da Devastação, o documento reafirma que também a natureza tem direitos, ainda pouco reconhecidos nos debates institucionais. “Se reconhecêssemos os direitos da natureza, alguma coisa salvaria quando se trata da defesa e do cuidado com a Casa Comum”, afirmou. Para Dom Altevir, a carta “tem um sentido muito profético; ela deve ser, realmente, uma voz profética desse povo que chegue aos ouvidos e, quem sabe, aos corações de pessoas de boa vontade, que possam realmente unir-se a nós nesta luta pela defesa do ser humano e da nossa Casa Comum”, finalizou o bispo.
O documento também cita a nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicada em maio de 2025, que afirma que o projeto promove “a flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais”.
Ao final, a carta propõe um apelo aos parlamentares: que escutem o clamor dos territórios e não aprovem o PL. “Do coração da Amazônia e do profundo da espiritualidade do povo de Deus desta região, surge um apelo pela vida”, afirma o texto. “Não podemos permitir que se destrua o milagre da Casa Comum, fruto do amor criador de Deus.” A carta é assinada pelas CEBs da Prelazia de Tefé e por instituições aliadas que participam do evento.
Link para a carta na íntegra: https://bit.ly/4eVb0tK
